A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo. A
Saiba mais
As negociações entre o governo federal e os servidores públicos tendem a ficar cada vez mais difÃceis. O anúncio de cortes no Orçamento, previsto para a próxima semana,
Saiba mais
DECRETO Nº 7.177, DE 12.5.2010 - Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. DECRETO
Saiba mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de três leis estaduais que criaram contas únicas para depósitos judiciais e remetiam à própria
Saiba mais
O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, hoje a
Saiba mais
