O impetrante, juiz de direito, aposentou-se voluntariamente com proventos proporcionais, mas tinha pendente processo administrativo disciplinar (PAD) que apurava fatos imputados ao magistrado.
Saiba mais
O limite de idade estabelecido na Constituição Federal para ingresso nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem chegar Ã
Saiba mais
1 - Vedação no edital. 2 - Situação peculiar: falecimento do avô que provia seus estudos. 3 - Aluna hipossuficiente. 4 - Necessidade de conciliação do acesso Ã
Saiba mais
A retenção dos descontos previdenciários, caso não determinada por ocasião da sentença de mérito, fica inviabilizada no momento de execução da condenação. TRF
Saiba mais
Representantes de sindicatos trabalhistas fizeram crÃticas unânimes, nesta quinta-feira, ao que consideram omissões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que
Saiba mais
