A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento, a Primeira Turma do
Saiba maisInformativos
LEI Nº 12.305, DE 2.8.2010 - Institui a PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. LEI Nº
Saiba mais1 - A teor do art. 15 da Lei nº 12.016/09, a suspensão de execução de sentença proferida contra o Poder Público somente é concedida quando ficar demonstrado que, do cumprimento
Saiba maisA Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4438) contra trecho da Constituição do Estado de
Saiba maisServidor aposentado do Departamento de PolÃcia Federal (DPF) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 28962, em que requer a manutenção do cálculo de
Saiba mais