Candidato a vaga em concurso público apela para o TRF da 1.ª Região contra ato que não o convocou para realizar as demais fases do certame, regulamentado pelo Edital n.° 01/1993,
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A Seção concedeu a segurança para reintegrar os impetrantes no cargo de agente de saúde pública. No mandamus, os servidores públicos sustentaram a ocorrência da prescrição da
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O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 2836) para garantir o acesso ao aparelho Continous Positive Airway Presure (CPAP) para uma
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Professores admitidos em caráter temporário para trabalhar em instituição psiquiátrica de Santa Catarina tiveram reconhecido o direito de receber gratificação de
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O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu, na última segunda-feira (4) à tarde, em BrasÃlia, representantes da Condsef para tratar de problemas pendentes com os servidores do
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