Um advogado que atua na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, foi obrigado pela Justiça Federal a devolver parte dos honorários recebidos de seu cliente. Ele cobrava de 35% a 48% do
Saiba maisInformativos
O fator previdenciário, implementado no fim da década de 90 para tentar resolver o déficit no caixa da Previdência, prejudica principalmente a população negra. A
Saiba maisA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que
Saiba mais1. Nos termos do artigo 404 do Código Civil de 2002, os valores recebidos pelo contribuinte a tÃtulo de juros de mora, na vigência daquele Estatuto, possuem natureza jurÃdica indenizatória
Saiba maisReclamações propostas contra decisões divergentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral que saltem instâncias podem ter sua admissibilidade
Saiba mais