I. “O servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, quando no exercício de função comissionada, perceberá apenas uma das duas
Saiba maisInformativos
21
set
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. ...
21
set
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE MEGAPÓFISE TRANSVERSA. INAPTIDÃO PARA O ...
I - Agravo retido cujo pedido de julgamento não foi reiterado no apelo não pode ser conhecido.II - Trata-se de candidato excluído do concurso público para provimento do cargo
Saiba mais
21
set
SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO MILITAR. REMUNERAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ...
I - Direito de percepção cumulada de pensão militar por morte e remuneração de dois cargos de professor que se reconhece. Inteligência do art. 37, XVI,
Saiba mais
21
set
SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO. CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. COABITAÇÃO.
Servidor público federal lotado no interior do Estado da Paraíba requereu a sua remoção para a capital do estado ou, alternativamente, a lotação provisória
Saiba mais
21
set
ACUMULAÇÃO DE PENSÕES E REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA ...
Não é possível cogitar-se de direito ao recebimento de uma segunda pensão por morte se proibida a percepção de dupla aposentadoria estatutária pelo
Saiba mais