O Tribunal, por maioria, acolheu a proposta de edição da Súmula Vinculante 15 com o seguinte teor: “O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide
Saiba maisInformativos
In casu, destaca a Min. Relatora haver controvérsia no âmbito da Terceira Seção deste Superior Tribunal quanto à competência para processar e julgar casos semelhantes. Observa que há
Saiba maisTrata-se de agravo regimental (AgRg) interposto pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contra a decisão em medida
Saiba maisNo ano que vem, a folha de salários do Governo Federal deverá ter um aumento da ordem de R$ 16 bilhões, segundo dados que circulam na área técnica do Governo. O salto é
Saiba maisTrata-se de apelações da União e da parte autora contra sentença que manteve a antecipação de tutela e, no mérito, julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré a
Saiba mais