JF quer acelerar julgamento de ações previdenciárias nos juizados

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07 de outubro, 2011

O grupo de trabalho criado pela parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal para enfrentar os gargalos dos juizados especiais federais (JEFs) reuniu-se no dia 29 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).  A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu os trabalhos ao lado do Corregedor-Geral da JF e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro João Otávio Noronha. Em videoconferência com representantes dos JEFs das cinco regiões da Justiça Federal, os ministros estavam acompanhados do  juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti e Erivaldo Ribeiro dos Santos, do juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral, Márcio Mafra, e de representantes da Presidência do INSS e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.Areunião teve por objetivo traçar estratégias que acelerem os julgamentos dos processos previdenciários, que representam 70% das ações que tramitam nos JEFs. “A Previdência Social quer baixar este índice e não quer ficar conhecida como o maior litigante da nação”, disse a ministra Eliana Calmon aos presentes. Segundo ela, os jurisdicionados são muito carentes e precisam da atenção da Justiça. “Precisamos julgar em tempo real os processos que chegam aos juizados”, enfatizou. Ela fez um apelo aos juízes estaduais que atuam com competência delegada para ações previdenciárias federais: “Nosso interesse é que o bom nome da Justiça prevaleça”.A ministra agradeceu ao Corregedor-Geral da JF, ministro Noronha, a parceria no trabalho de desafogar os JEFs das ações previdenciárias: “O CJF é a casa de todos os JEFs. Como autoridade maior, o Corregedor está engajado neste programa”.  De acordo com o ministro Noronha, não basta realizar mutirões de julgamentos nos juizados especiais se não houver ações semelhantes nas varas estaduais com competência delegada e na Turma Nacional de Uniformização (TNU). O Corregedor-Geral enfatizou a importância de se resgatar a capacidade decisória dos JEFs, referindo-se à simplificação das decisões e à uniformização da jurisprudência: “Já temos as principais teses definidas. As decisões têm que ser simples”.Cumprimento das sentenças – O INSS defendeu a atuação uniforme de suas agências quanto aos procedimentos de cumprimento das sentenças. Segundo a coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria do INSS, Gabriela Koetz da Fonseca,  é importante, para isso, uma maior aproximação da autarquia com o Judiciário. Neste sentido, o Corregedor-Geral comprometeu-se a traçar cronograma para o cumprimento do passivo de sentenças. Segundo a juíza federal Therezinha Cazerta, existem só na Justiça Federal de São Paulo 44 mil processos pendentes de cumprimento.O ministro Noronha sugeriu a implantação de sistema eletrônico para esse controle, evitando o envio de ofícios entre os juizados e o INSS. “Temos que desburocratizar a comunicação, proferir decisões bem enxutas para que possamos acabar com esse volume de processos”, salientou.  Presente à videoconferência, o representante da Justiça Estadual especializado em jurisdição delegada informou ao grupo que a Justiça Estadual, ao contrário da Federal, não tem acesso ao banco de dados do INSS e uma informação que seria obtida pela Justiça Federal em minutos leva meses pela Justiça Estadual, já que depende da troca de ofícios entre os órgãos. O ministro Noronha prometeu cuidar pessoalmente para que todos os tribunais de Justiça tenham acesso aos dados do INSS, bem como para que a comunicabilidade entre os sistemas do Judiciário e da autarquia seja uma realidade, como, por exemplo, a disponibilidade do sistema de cálculos do INSS aos magistrados.Prévio requerimento – O grupo de trabalho debateu a questão do que chamaram “indústria de ações previdenciárias” nos juizados, principalmente os das pequenas cidades.  Diante da necessidade de prévio requerimento no INSS para a concessão de benefício assistencial, muitos advogados estariam exortando candidatos a benefícios a não apresentarem os documentos necessários à concessão perante o INSS para, assim cumprida a exigência do prévio requerimento na autarquia, ingressarem com ações judiciais com toda a documentação exigida. A concessão do benefício pela Justiça renderia honorários advocatícios exorbitantes.Como a questão do prévio requerimento encontra-se sobrestada na TNU aguardando o julgamento da repercussão geral do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Noronha disse ser necessário buscar soluções caso a caso. “Isto é fazer a Justiça de boba. É inegável que existe uma indústria de ações previdenciárias se aproveitando da humildade do beneficiário”, afirmou.O Corregedor ouviu de cada região sugestões de medidas para o aprimoramento dos juizados, dentre as quais mais rigor no cumprimento das matérias já pacificadas na TNU. De acordo com o ministro Noronha, as reuniões, iniciadas em maio de 2011, pretendem buscar melhoras no atendimento ao cidadão que procura o INSS e a Justiça, de forma a reduzir o número de litígios, de recursos e demandas relacionadas às ações previdenciárias. “Só com o diálogo saberemos os problemas enfrentados por cada um. Por isso daremos continuidade às reuniões”, explica.Fonte: Justiça Federal