O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem que é "impossível" imaginar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem o poder de punir magistrados que
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Valor Econômico: Fux defende poder da CNJ de punir juízes
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Correio Braziliense: não ao Judiciário
A presidente Dilma Rousseff está disposta a não conceder os reajustes salariais reivindicados pelo Judiciário. Em mensagem encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a chefe do
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INSS recorre de sentença que homologa acordos sobre o teto
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apelou da sentença que havia homologado o acordo da revisão dos benefícios previdenciários atingidos pelo julgamento do
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Governo pede urgência para votação de previdência complementar do servidor
O governo federal encaminhou ontem ao Congresso mensagem com pedido de urgência constitucional para o Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os
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STF: Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial
Cirurgiões dentistas associados ao Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais e que ocupam cargos públicos no município de Imbuí (MG) poderão requerer
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