A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso em que a Global Serviços de Cobrança Ltda. tentava reduzir o valor da condenação ao pagamento
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, dois projetos de lei criando 1.853 novos cargos para o Poder Executivo, sendo
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O juiz federal João Batista Machado, substituto da 1ª Vara Federal em Ourinhos/SP, julgou improcedente o pedido de um paciente portador de diabetes mellitus tipo 2, para receber gratuitamente
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A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na próxima terça-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011, com origem no Executivo, que cria a
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