IRPF E VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - 1 O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto de acórdão que declarara a inconstitucionalidade do art. 12 da Lei 7.713/88
Saiba maisInformativos
I. Tendo em conta que o impetrante visa assegurar participação em curso de formação de policial rodoviário federal, é desnecessária a citação dos candidatos aprovados com pior
Saiba maisViola os princÃpios administrativos o deferimento de transferência entre Universidades Federais em casos não previstos na lei, tal como para realização de tratamento médico. TRF4,
Saiba maisTrata-se de mandado de segurança em que a associação, ora impetrante, insurge-se contra ato do advogado-geral da União que negou o direito dos seus representados à transposição, ao
Saiba maisI. Em sede de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela que detém as atribuições para a prática e a reversão do ato impugnado, e não o superior hierárquico que o
Saiba mais