O governo Dilma Rousseff tem como "prioridade número um", até o fim do primeiro ano de seu mandato, a criação do fundo de previdência complementar do servidor
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Valor Econômico: Previdência complementar de servidor é a prioridade de ...
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Correio Braziliense: exame da OAB é aprovado pelo STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem, por unanimidade, manter a exigência da realização do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito para
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27
out
EC 41/2003: TETO REMUNERATÓRIO E VANTAGENS PESSOAIS
As vantagens pessoais percebidas antes da entrada em vigor da EC 41/2003 não se computam para fins de cálculo do teto constitucional. Com esse entendimento, a 2ª Turma, por maioria,
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out
Esclarecimento: venda de precatórios de dívida pública exige cautela por ...
Convém avaliar possíveis prejuízos financeiros ao vender créditos já inscritos no orçamento da UniãoO escritório Wagner Advogados Associados vem
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STJ: é possível desconto em folha de parcelas vencidas de ...
É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a
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