Passados mais de três meses da aposentadoria de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem o nome da substituta: Rosa Maria Weber, hoje ministra do
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O aluno não faz jus à participação na sessão solene de colação de grau e à expedição do diploma de conclusão senão
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1 - Ausência de regulamentação do art. 37, VII, da Constituição Federal.2 - Aplicação da disciplina das Leis 7.701/88 e 7.783/89, que não inibem o
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1.Não há afronta ao art. 535, I e II, do CPC, quando o Tribunal de origem analisa de forma clara e bastante todas as questões constitucionais e legais suficientes para o delineamento
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1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o
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