Informativos

1. A Corte de origem, fundada em prova dos autos, reconheceu que a remoção de ofício da esposa do recorrente não interferiu na quebra da unidade familiar, uma vez que inexistia

1. Em se tratando de responsabilidade civil de servidor público por conduta dolosa ou culposa causadora de dano ao erário, somente se houver sua autorização formal será

Os âmbitos de atuação do profissional da educação física foram previstos na Lei 9.394/96 e, posteriormente, nas Resoluções do CNE nº 01/2002 e

Embora o STF tenha editado Súmula Vinculante afirmando o direito de os servidores aposentados receberem a GDATA em valores idênticos aos ativos, este entendimento não beneficia os

A ausência de registro do imóvel em cartório não significa que ele se inclui no rol das terras devolutas, cabendo ao estado provar que detém a propriedade do bem. A