Em nova mudança de postura, o governo vai apoiar o prazo de meio século para autorizar a divulgação de documentos secretos. Planalto promete respeitar a decisão do
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Brasília, 21/6/2011 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 27 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e
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Alguns tribunais tegionais do Trabalho (TRTs) têm revisto a prática, adotada no fim do ano passado, de encaminhar para a Serasa Experian o nome de devedores em ações
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção
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