O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu ontem a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao
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O Rio tem o Tribunal de Justiça que mais destina verbas para pagamento de funcionários entre os estados do Sudeste em relação às receitas. De maio de 2010 a abril de
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Uma trabalhadora rural receberá indenização por danos morais porque era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas em meio às plantações na propriedade
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Trabalhadores em educação que atuam em unidades prisionais poderão ter direito a receber adicional de periculosidade. É o que prevê o Projeto de Lei 2758/11, do deputado
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, rejeitou recurso que pretendia assegurar o pagamento de ajuda de custo a cerca de 350 servidores do Tribunal
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