Câmara: projeto prevê adicional de periculosidade para professores que atuam em presídios
Home / Informativos / Leis e Notícias /
25 de janeiro, 2012
Trabalhadores em educação que atuam em unidades prisionais poderão ter direito a receber adicional de periculosidade. É o que prevê o Projeto de Lei 2758/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), em análise na Câmara. Pela proposta, receberão adicional de periculosidade os trabalhadores que atuam exclusivamente junto ao sistema prisional brasileiro.O autor do projeto afirma que, numa sociedade em que milhares de pessoas encontram-se à margem do processo educacional e, portanto, sem direito à plena cidadania, a educação dos presidiários assume um papel fundamental em sua formação como seres humanos.“Perigo constante”“Formar cidadãos participativos, respeitando as pluralidades e diversidades culturais é o grande desafio dos professores que trabalham em presídios. Vivemos em um País que possui um número elevado de detentos, com o segundo maior número de presos da América. Esses profissionais são expostos a um perigo constante e imprevisível”, afirma Diego Andrade.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta: PL-2758/2011Fonte: Agência Câmara
Deixe um comentário