Informativos

I - Afastamento em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família que não é considerado como de efetivo exercício, não se computando o

1. Não há razoabilidade em vedar a possibilidade de concorrência da autora/agravada em concurso de remoção para outra unidade administrativa do mesmo Estado da

1. Com a recente alteração do Regimento Interno do STJ, a matéria de servidores públicos civis e militares foi atribuída às duas turmas da Primeira

1. Não há falar em ofensa a direito líquido e certo de candidato portador de deficiência, porque o Edital 01/2009 observou no capítulo V (cinco) a chamada reserva de 5%

1. A partir da publicação da MP nº 1704/98, a Administração reconheceu e implementou, à grande maioria dos servidores ainda não beneficiados por ordens