O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente efetuada por meio de um DARF eletrônico. Com
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Em decisão unânime, a Corte Especial referendou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
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Desde dezembro, o trânsito ficou mais calmo no entorno da Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina. Graças à adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e),
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Um dos desembargadores do Órgão Especial chegou a sugerir que fosse enviado ao Tribunal Superior Eleitoral ofício notificando os ministros sobre a sindicância instaurada contra
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Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem ser
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