O Globo: mais 150 magistrados receberam antecipado

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19 de abril, 2012

Um dos desembargadores do Órgão Especial chegou a sugerir que fosse enviado ao Tribunal Superior Eleitoral ofício notificando os ministros sobre a sindicância instaurada contra Navarro, mas os demais magistrados afastaram a hipótese. O presidente do TRE argumentou, em sua defesa, que tem diversos casos de doença na família e, por isso, pediu o resgate do saldo de benefícios. Ex-presidente do TRE, o desembargador Walter Guilherme defendeu o colega, afirmando que Navarro apresentou "situação dramática". Navarro, no entanto, também responderá à sindicância.Segundo Sartori, há cerca de outros 150 magistrados que receberam vencimentos antes dos colegas, e o TJ pode pedir também a suspensão dos futuros pagamentos. Segundo ele, os pagamentos correspondem a um terço de férias. Um salário médio de magistrado em SP é R$ 20 mil.- Há a constatação de que alguns magistrados receberam esses valores também em descompasso com os demais. Não estamos vislumbrando, por enquanto, infração disciplinar, mas, sim, quebra de isonomia. Vamos propor a compensação e o Órgão Especial vai decidir sobre essa compensação (bloqueio dos saldos até que os pagamentos se igualem aos demais).Sartori adiantou que vai verificar "caso a caso" a situação desses magistrados, já que alguns apresentaram justificativas e outros receberam os créditos achando que os demais também recebiam. Esses casos ainda não têm prazo para ser analisados.Os magistrados decidiram ontem receber R$ 29 por dia em auxílio alimentação. O pagamento, sem data para ocorrer, será retroativo a 2006, levando em conta os valores históricos. O Órgão Especial calcula que cada um dos quase 2,5 mil magistrados,receberá R$ 22 mil, somando R$ 55 milhões. A medida equipara os benefícios aos dos integrantes da Justiça Federal e do MPF.- Existe uma resolução do CNJ concedendo esse auxílio alimentação. O que fiz foi estender essa resolução aos magistrados de São Paulo- disse Sartori.Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa três dos magistrados (Navarro, Cotrim e Gouvea), a instauração do processo disciplinar é iminente. Segundo ele, vários dos 24 desembargadores já manifestaram votos que apontam para a criação dos processos.- Mas, de qualquer maneira, confio que esses desembargadores possam reconsiderar de alguma maneira aquilo que deliberaram hoje (ontem).Na sessão do Órgão Especial, houve mal-estar quanto ao vazamento do voto do relator, Sartori. Trechos do voto foram publicados uma hora antes da sessão pelo site de "O Estado de S. Paulo". O voto fora distribuído, por Sartori, aos 24 magistrados.Fonte: O Globo – 19/04/2012