I. O requerente teve conhecimento dos termos do edital desde o seu pedido de inscrição no certame, pelo menos. Inexiste notícia que ele tenha impugnado administrativamente referido
Saiba maisInformativos
20
abr
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO A GABARITO DEFINITIVO DE PROVA OBJETIVA ...
20
abr
PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. REMESSA OFICIAL EM HABEAS CORPUS. ...
I. A Constituição Federal, expressamente, afasta o cabimento de habeas corpus contra a punição disciplinar militar (art. 142, § 2º), excluindo, da
Saiba mais
20
abr
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ...
I. Pleiteando a parte agravada o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão das mesmas patologias que a acometeram anteriormente e que justificaram a
Saiba mais
19
abr
STF: ADIs questionam normas do RJ sobre polícia
A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal
Saiba mais
19
abr
STJ: município terá de pagar dano moral a merendeira por ...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira
Saiba mais