O Tribunal, por maioria, acolheu a proposta de edição da Súmula Vinculante 24 com o seguinte teor: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as causas relativas a
Saiba maisInformativos
I. Nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte. II. É assente, nos
Saiba maisO Diário Oficial da União publicou hoje (10) a Emenda Constitucional nº 62, que altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições
Saiba maisLiminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante a um servidor aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) continuar recebendo o salário
Saiba maisO Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 3, arquivou ontem a reclamação em que os advogados do Estado pediam o fim da proibição ao jornal de publicar reportagens sobre a
Saiba mais