A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou entendimento segundo o qual o segurado que deixa de contribuir para a
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado por um concursando contra decisão de primeiro grau que entendeu ser inadmissível o
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Depois de muito relutar em tocar em um tema tão polêmico, que deve resultar em desgaste político para o governo, a presidente Dilma Rousseff admitiu ontem pela primeira vez,
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, defenderá o fim da unicidade sindical e do imposto obrigatório no evento internacional para discutir
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira processos que definirão se o sistema de cotas raciais e sociais adotado por universidades brasileiras respeita ou não a
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