O Globo: TST defende fim do imposto sindical obrigatório

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25 de abril, 2012

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, defenderá o fim da unicidade sindical e do imposto obrigatório no evento internacional para discutir o tema, que começa hoje na sede do Tribunal. O ministro é favorável à liberdade sindical, ou seja, que os trabalhadores possam escolher o sindicato ao qual vão se filiar e contribuir. Esses princípios estão presentes na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que o governo brasileiro resiste em assinar.A legislação atual somente permite um sindicato por categoria em uma determinada base (município). Além disso, determina às empresas descontarem de seus funcionários um dia de serviço, em março, independentemente de o trabalhador ser filiado ou não à entidade que vai receber o recurso. A Convenção 87 prega a liberdade e a autonomia sindical.O presidente do TST defende que o país adote medidas para fortalecer os sindicatos, dando a essas entidades maior autonomia para fechar acordos coletivos, flexibilizando, inclusive pontos da CLT. Nesse sentido, o ministro fará defesa de uma proposta de projeto de lei encaminhado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista ao Palácio do Planalto e Congresso, que cria o chamado Acordo Coletivo Especial.Seria uma forma de legalizar acordos que já são feitos, mas que não têm amparo na lei, como, por exemplo, dividir o período de 30 dias de férias ou permitir que a mãe possa somar à licença-maternidade mais 15 dias, referentes à dispensa para amamentação, até que o filho complete seis meses.CUT também apoia extinção do impostoOutro exemplo que encontra respaldo no TST é a criação do Comitê Sindical de Empresa, previsto no estatuto na entidade. A função desse comitê é servir como canal de diálogo entre trabalhadores e empregadores, além de fiscalizar o cumprimento da legislação e assim, reduzir o número de ações judiciais.Sem uma reforma trabalhista e da estrutura sindical brasileira, o TST vem legislando na área e já proibiu as entidades de cobrarem as taxas assistencial e confederativa de quem não é sócio. Do lado do governo, o que se fez na área trabalhista foi legitimar as centrais sindicais e dar a essas entidades o direito de receber uma fatia do imposto obrigatório – o que está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).A bandeira do TST tem apoio só da CUT, que lançou campanha em todo o país contra o imposto sindical, em troca de uma contribuição aprovada pelas assembleias de trabalhadores.- A Central defende alternativas democráticas de organização – disse o presidente da CUT, Artur Henrique.Fonte: O Globo – 25/04/2012