Deve ser obrigatório ou não intimar pessoalmente o procurador federal a respeito dos processos em que atua no âmbito dos Juizados Especiais Federais? O tema da controvérsia teve
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STF: intimação pessoal de procurador federal em Juizados Especiais é ...
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STJ: Primeira Seção rediscutirá incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição
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CJF libera R$ 1,6 bilhões para pagamento de precatórios comuns
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais no total aproximado de R$
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maio
Correio Braziliense: aposentado toma R$ 2,5 bi em crédito
Se depender do comportamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o consumo das famílias continuará elevado. Dados divulgados ontem pela
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maio
O Globo: Arquivo Nacional vai abrir acervo da ditadura
A partir de 17 de junho, o Arquivo Nacional vai disponibilizar ao público documentos do período do regime militar (1964-1985). A divulgação do material, noticiada ontem pelo
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