I. Se a Constituição Federal (art. 142 § 3º, X), reservou para a lei ordinária a disciplina do limite de idade para ingresso nas Forças Armadas, somente por lei
Saiba maisInformativos
01
jun
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA AERONÁUTICA. ...
01
jun
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO. ...
I. Embora seja facultado à Administração anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, conforme a
Saiba mais
01
jun
CONDSEF e SINASEFE têm deferido o pedido de ingresso como ...
Entidades ingressaram com recurso extraordinário para interferir no processo e poderão apresentar memoriais e fazer sustentação oral em favor dos servidores A
Saiba mais
31
maio
STJ: não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à ...
Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia
Saiba mais
31
maio
TST: Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior ...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Calçados Azaléia S.A. ao pagamento em dobro, a uma ex-empregada, das férias relativas a cinco
Saiba mais