O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (31), duas propostas de resolução que regulamentam a remoção dos
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Conselho da Justiça do Trabalho regulamenta remoção e ajuda de ...
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Correio Braziliense: deficit de 10 mil servidores
Levantamento do Ministério do Planejamento divulgado em abril deste ano indica que, atualmente, existem registrados no serviço público 6.290 homens e 3.415 mulheres com idades entre
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REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO REINTEGRADO. DIREITO ...
I. Cuidam os autos de percepção de remunerações pretéritas de servidor público reintegrado e a obrigação de a Administração proceder
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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA. SISTEMA DE COTAS. CONCORRÊNCIA ...
I. Para aplicação do quanto disposto no parágrafo 1º-A do artigo 557 do Código de Processo Civil é necessário que se encontre a decisão recorrida em
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AO CURSO DE ...
I - Este Tribunal firmou o entendimento no sentido de que o erro de fato suscetível de fundamentar a ação rescisória é somente aquele verificável mediante a
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