Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. O texto aprovado é um
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O Supremo Tribunal Federal - STF proferiu uma decisão importante (RE n. 1.371.610/DF) para os professores que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998 e que comprovem tempo de
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Proposta aprovada em dois turnos prevê paridade e idade menor para a aposentadoria de servidores. Texto será analisado pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de
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A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale para quem é beneficiado em cada processo. Com
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se hoje (7) com o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, para tratar dos impactos da proposta sobre o Poder
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