A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou, na última quinta-feira (11), a realização de um novo concurso público para a Casa. A decisão foi anunciada em uma
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o direito à estabilidade provisória de uma gerente de vendas diagnosticada com síndrome de Burnout e
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São 7.584 vagas para mestrado e 228 para doutorado O Ministério da Educação (MEC), através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem mais de 7.800 vagas de
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Decisão, tomada em julgamento de recurso com repercussão geral, será aplicada a casos semelhantes Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência absoluta dos Juizados
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