Servidor público. Concurso de remoção. Limitador de saída regional. Preterição por novos servidores. Violação ao art. 37, IV, da Constituição Federal. O processo de remoção de servidores por
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Imposto sobre a Renda. Servidor público estadual. Ausência de retenção na fonte. Auto de infração. Legitimidade da União para a ação. Diferenças salariais pagas em atraso. Unidade Real de Valor
Saiba maisServidor público. Descontos relativos a dias parados não compensados como acordado. Processo administrativo prévio. Desnecessidade. O contraditório e a ampla defesa são valores intrinsecamente
Saiba maisAusência de prévio requerimento administrativo. Ausência de agência do INSS no município. Local de difícil acesso. Pessoa de baixa renda. Dispensabilidade. No julgamento do RE 631.240/MG, o STF
Saiba maisPresidente disse que foi eleito para 'cuidar do povo', e que banqueiros não precisam ser cuidados por governo O presidente Lula reiterou nesta segunda-feira (25) a promessa de isentar de Imposto de
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