Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 252, com o intuito de informar e
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📌 Medida Provisória nº 1.276, de 22.11.2024 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a
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Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) teve assegurado o direito de cumprir horário especial de quatro horas por dia para possibilitar a prestação de
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante para orientar os tribunais sobre a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar
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Em pronunciamento no rádio e TV, o ministro da Fazenda culpou o governo de Bolsonaro por desmonte em políticas públicas Após uma série de reuniões com o Ministério da Defesa e representantes das
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