Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. Isenção de proventos de aposentadoria e de pensão. Doença de Alzheimer. Alienação mental caracterizada. Lei 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV. Modulação
Saiba maisInformativos
Servidor público. Professora docente. Estabilidade extraordinária – art. 19, do ADCT. Vínculo empregatício de continuidade da rede estadual para a federal existente. Direito à estabilidade.
Saiba maisCurso de formação de taifeiros da Aeronáutica. Candidato eliminado por sobrepeso. Ausência de previsão legal expressa. Razoabilidade e proporcionalidade. Segurança jurídica. Não há previsão
Saiba maisServidor público federal. Redistribuição de cargo em período eleitoral. Interesse de ambos os envolvidos. Possibilidade. Proibição da redistribuição quando se tratar de interesse exclusivo da
Saiba maisA Administração Militar possui discricionariedade para estabelecer os critérios que compõem o processo seletivo para o Curso de Aperfeiçoamento Avançado para Praças. No entanto, uma vez definidos e
Saiba mais