Servidor público. Auxílio funeral. Filho do servidor falecido. Comprovação de despesas do funeral. Desnecessidade. Ausência de previsão legal. Despesas presumidas. A orientação jurisprudencial do
Saiba maisInformativos
Militar estável. Legalidade do ato de reforma. Incapacidade definitiva para o serviço militar. Invalidez não caracterizada. Capacidade de exercer atividades civis e de prover sua subsistência.
Saiba maisServidor público. Gratificação de Atividade Tributária - GAT. Lei n. 10.910/2004 Natureza jurídica. Vantagem permanente expressa em Lei integrante dos vencimentos. Transmutação em vencimento
Saiba maisServidor público federal. Embargos à execução. Fazenda pública. Correção/atualização dos "quintos". Inclusão do adicional de gestão educacional na base de cálculo. Impossibilidade. O STJ
Saiba maisA Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos clientes vitimados pela prática conhecida como fraude do consignado. Esta
Saiba mais