A Segunda Turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu o direito de cidadão portador do vírus da AIDS de perceber, antecipadamente, as diferenças de
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Em 15.06.99 foi publicada no Diário de Justiça decisão do STF onde o referido Tribunal não reconheceu recurso que visava questionar direito anteriormente deferido aos
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No dia 29.06.99 a Agência Folha (SP) noticiou a manifestação do ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Clóvis Carvalho, no sentido de que o governo poderá adotar o instituto
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Em julgamento relativo a questão de reajuste salarial dos Magistrados do Rio Grande do Sul, o STJ (AO 152-RS, 10.6.99), antes de enfrentar o mérito, analisou a legitimidade da
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O Governo está estudando fórmulas para compensar uma previsível derrota, em agosto, no STF, acerca da cobrança de contribuição previdenciária dos
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