O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e dos
Saiba maisInformativos
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de
Saiba maisServidor público federal. Professor de magistério superior. Progressão funcional. Aceleração da promoção. Aproveitamento do tempo em instituição de ensino diversa. Impossibilidade. Quadro
Saiba maisA cassação da aposentadoria não viola o princípio da legalidade e não constitui confisco, nada obstante a natureza contributiva do benefício previdenciário. O Supremo Tribunal Federal firmou
Saiba maisA exigência de altura mínima para o exercício de cargo público, ainda que em âmbito militar, exige previsão em lei formal e material, nos termos da jurisprudência consolidada do STF e do STJ. Neste
Saiba mais