Servidor público. Abono de permanência. Inclusão na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina. Possibilidade. Natureza remuneratória. A jurisprudência consolidada do STJ
Saiba mais
Aposentadoria especial. Cirurgiã-dentista. Risco biológico. Profissiografia indicativa risco infecto-contagioso. Tema 211 da TNU. Nocividade não afastada pelo uso de EPI. A caracterização do tempo
Saiba mais
Com aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, incremento salarial das categorias foi 'destravado' As entidades sindicais federais, que representam cerca de 80% do
Saiba mais
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
Saiba mais
A controvérsia gira em torno da incidência da prescrição sobre o direito reconhecido pelo réu ao autor, relativamente às diferenças de gratificação de desempenho (Gratificação de Desempenho de
Saiba mais
