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A semana passada no SINPROFAZ foi marcada por debates jurídicos a respeito dos processos de interesse da Carreira. Representada por Valéria Ferreira, Alexandre Torres, Paulo Roberto Gonçalves, Rodrigo

Decisão reconheceu que o isolamento foi uma forma de retaliação após a trabalhadora denunciar assédio moral. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a

A morte de trabalhador, que exercia função essencial na pandemia, em razão da contaminação pela Covid-19 deve ser reconhecida como acidente de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que garantiu a servidores da base do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

Servidor público aposentado. Inclusão de irmão inválido como dependente funcional. Dependência econômica comprovada. Irrelevância da data de início da incapacidade. Art. 217 da Lei 8.112/1990.