A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil como indenização por danos morais e estéticos a um ex-soldado do Exército, envolvido em um acidente durante o serviço
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O Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá a competência territorial para ajuizamento de ação contra a União em Juizados Especiais Federais.
Saiba maisAlessandro Stefanutto detalhou as ações para agilizar os atendimentos e admitiu que a realidade para agilizar as filas do recebimento de benefícios é "complicada" Atualmente, a fila de espera por
Saiba maisServidor público. Afastamento para tratamento de saúde. Efetivo exercício. Direito às férias e à percepção do respectivo adicional. Cumulação. Possibilidade. O servidor público federal tem
Saiba maisComo medida de efetivar o princípio da irredutibilidade dos benefícios no período que precedeu a regulamentação conferida pela Lei 11.784/2008, é aplicável aos servidores públicos federais
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