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Não cabe ao plano de saúde limitar acesso a tratamento médico disponível para uma doença coberta quando este é indicado por médico especialista na área. A Lei 14.454/2022 estabelece que a lista de

Um professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) garantiu na Justiça o recebimento de valores referentes a exercícios anteriores, já reconhecidos pela própria instituição. O caso teve

Funcionalismo federal ganha em média R$ 6.330 mensais Quando se fala em servidor público, o imaginário coletivo ainda associa o termo a carreiras de altos salários e estabilidade. Mas os dados

Na visão de autor da proposta, texto busca valorizar os profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), além daqueles que atuam com apoio e como mediadores Um projeto de lei quer