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A União poderá cobrar valores pagos a mais em situações de erro de cálculo do próprio servidor, a menos que ele comprove sua boa-fé A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou seu entendimento
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O artigo 4º da Lei 6.932/1981 — com a redação conferida pela Lei 12.514/2011 — determina que o médico residente em regime especial de treinamento, em serviço de 60 horas semanais, tem direito a
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