Informativos

Direito administrativo e previdenciário. Remessa necessária. Demora excessiva na perícia médica do INSS. Negado provimento. I. Caso em exame 1. Remessa necessária de sentença que concedeu mandado

📌 Decreto nº 12.686, de 20.10.2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. 📌 Decreto nº 12.683, de 20.10.2025 -

Na 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente, MGI reafirma o compromisso com o diálogo e a valorização das pessoas que trabalham no serviço público O Ministério da Gestão e da Inovação em

A coleta das respostas ocorrerá no período de 14 de outubro a 14 de novembro de 2025, mediante preenchimento do formulário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de

Não é possível admitir a execução de uma sentença que deixou de aplicar norma reconhecida como constitucional, desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido antes de seu trânsito