Informativos

Servidora pública federal. Exercício de cargo de direção. Unidade universitária. Gratificação de função comissionada CD-04. Nomeação formal. Regimento interno da instituição. Princípio da

A Justiça Federal no Amapá concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança diagnosticada com autismo, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal para assegurar condições

Servidor público federal. Estrutura remuneratória especial prevista na Lei 12.277/2010. Violação manifesta de norma jurídica. Cargo de técnico com atribuições de nível superior. Princípio da

Servidora pública estabilizada (art. 19 do ADCT). Direito à vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Possibilidade. Tese da “desaposentação” afastada. Tempo de serviço

Servidor público federal. Professor. Aposentadoria voluntária especial. Abono de permanência. Art. 40, § 19, da CF/1988. Requisitos preenchidos. Possibilidade. O art. 40, § 19, da CF/1988, na