Informativos

Estatutários têm acesso às possibilidades de isenção para doenças graves e isenção adicional para maiores de 65 anos Com o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa

Em crimes que envolvem militares e a Fazenda Pública, não cabe penhora de soldo e salário, à exceção de casos excepcionais. Além disso, nestes delitos o Código de Processo Penal Militar deve ser

Servidor público federal. Perda do cargo efetivo decorrente de sentença penal estadual. Ausência de vínculo funcional com a infração penal. Nulidade do ato demissionário. Reintegração. A perda

Concurso público. Avaliação biopsicossocial. Candidato com deficiência. Visão monocular. Documentação comprobatória apresentada no prazo. Erro na análise da banca examinadora. Controle judicial

Ação coletiva. Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE/CE). Competência territorial da Justiça Federal do Distrito Federal. Interesse processual. O art. 109, § 2º, da