📌 Lei nº 15.047, de 17.12.2024 - Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965. Mensagem de
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Texto que dá aumento a todas as categorias está na Casa Civil, ainda sem prazo para publicação O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está finalizando uma MP (medida provisória)
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Proposições relativas à organização e estrutura sindicais foram distribuídas, na terça-feira (10), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para relatores que são
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O Poder Judiciário pode apreciar um pedido de redução de jornada de um trabalhador, que, com isso, pretende acompanhar um familiar com deficiência, ainda que a demanda não tenha sido tratada antes na
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Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a "naturalização" da conduta ilícita Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior acolheu o pedido de uma auxiliar de
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