Cinge-se a controvérsia a definir se deve ser realizado o pagamento do adicional noturno ao Agente Penitenciário Federal em seus períodos de férias, licenças e demais afastamentos previstos no art.
Saiba maisInformativos
Cinge-se a controvérsia a definir se a vedação de nova admissão de Professor Substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, contida
Saiba maisAcumulação de benefícios. Duas aposentadorias de cargos acumuláveis de médico e professor. Duas pensões instituídas por cônjuge titular de cargos acumuláveis de médica e professora.
Saiba maisServidora pública. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Reconhecimento como pessoa com deficiência. Teletrabalho como adaptação razoável. Competência do Judiciário para controle de legalidade de
Saiba maisDireito administrativo e direito civil. Apelação em ação ordinária. Pedido de redução de jornada e teletrabalho para servidor docente com deficiência. Nova perícia. Anulação da sentença. I.
Saiba mais