Informativos

Concurso público militar. Exclusão de candidata. Comprovação de inscrição em conselho de classe. Interpretação restritiva do edital. Reinclusão no certame. Precedente deste TRF1. Cinge-se a

Concurso público. Condição de gestante. Impedimento de contratação em atividade insalubre. Ilegalidade da recusa de contratação. Direito à igualdade e à proteção à maternidade. A gestante

Administrativo. Apelação. Militar. Reforma determinada por decisão judicial transitada em julgado. Cassação. Ausência de alteração do quadro fático. Impossibilidade. 1. A Administração tem o

Apelação. Administrativo. Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Artigo 36, paragrafo único, III, b, Lei 8.112/90. Vinculação dos professores federais ao Ministério da Educação. Prova

Direito administrativo e constitucional. Apelação cível. Aposentadoria. Supressão de vantagem “opção de função”. Alteração de entendimento administrativo pelo tribunal de contas da união.