📌 Lei nº 15.244, de 28.10.2025 - Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira. 📌 Lei nº 15.243, de 28.10.2025 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Saiba mais
Dez deputados federais protocolaram nesta terça (28) e quarta-feira (29) pedidos de retirada de assinatura de apoio à PEC da reforma administrativa, bandeira do presidente da Câmara, Hugo Motta
Saiba mais
Diante da escalada dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou novas medidas de segurança nos sistemas processuais eletrônicos Um comércio clandestino de logins e senhas de advogados
Saiba mais
Para relatora, texto confere 'isonomia e coerência' entre funções; proposta segue agora para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um Projeto de Lei que inclui
Saiba mais
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade. O
Saiba mais
