A audiência pública será na terça-feira (8). A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que trata dos agentes de
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Motta afirmou que a reforma do RH do Estado é uma das principais pautas da Câmara para os próximos meses Em meio à crise política desencadeada pelo decreto que aumentava o Imposto sobre
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O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da exigência de que a Fazenda Pública apresente documentos e cálculos do valor devido para o início do cumprimento de sentença nos Juizados Especiais.
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Decisão considerou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Decisão garante a docente filiada à ADUFEPE o adicional por trabalho realizado em ambiente nocivo à saúde. Uma decisão da Justiça Federal reconheceu o direito ao restabelecimento do adicional de
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