São constitucionais normas estaduais e distritais que fixam prazo superior a 5 dias para a licença-paternidade de seus servidores, não sendo a eles aplicável, de forma automática, a prorrogação
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A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB-AP) foi empossada em cerimônia realizada no dia 18 de janeiro, em Macapá. O vice-presidente nacional e presidente em exercício do CFOAB,
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Adesão a teletrabalho será facultativa, mas modalidade presencial será obrigatória para todos os servidores O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu o Programa de Gestão e Desempenho
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Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 prevê 63.766 postos em órgãos públicos nacionais, com cerca de 58 mil para provimento. No Distrito Federal, serão mais de 31 mil oportunidades em 30
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O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve ser indenizado caso seja
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