Informativos

Para a 3ª Turma, a cobrança só é devida se houver má-fé A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região do pagamento de custas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão da 2ª Turma, manteve entendimento relacionado ao auxílio pré-escolar pago a servidores públicos federais com dependentes de até seis anos

Ao menos 50% da carga horária do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) deverá ser cumprida no primeiro ano de exercício Servidores que ingressaram no serviço público federal a partir de 2025

Decisão foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores inativos não têm direito

Número de ações saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do CNJ O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)