Informativos

Um projeto de lei do governo em regime de urgência na Câmara dos Deputados prevê que a União passe a arcar com os salários de servidores licenciados para exercer mandatos sindicais, sem o

Proposta inclui servidores e militares no programa de proteção a testemunhas e autoriza transferência por medida de segurança após denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconhece o direito à conversão em indenização das férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores vinculados ao

Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Servidor público. Pagamento de parcelas atrasadas. Processo administrativo. Pendência de pagamento dos valores reconhecidos. Prescrição. Inocorrência.

Direito administrativo. Apelação em mandado de segurança. Servidor público. Vacância por posse em emprego público inacumulável. Possibilidade. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em