Textos de Reginaldo Lopes e Danilo Forte preveem mandato para futuros ministros do STF, mas divergem sobre indicações à Corte, decisões monocráticas, paridade de gênero e regras de controle da
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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a indenizar um professor por danos morais e materiais devido à demora excessiva no processo de
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Relatora sugeriu que Executivo federal encaminhe mensagem ao Congresso Nacional, para evitar vício de inconstitucionalidade A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado
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Texto garante que vítima seja reconhecida como interessada no procedimento e possa recorrer de decisões. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o projeto de lei 5.324/2026 para garantir às
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a permanência de um candidato no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ele ter sido
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