A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e manteve a nomeação
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Recusa injustificada ao fornecimento de informações, segundo o órgão, pode caracterizar prática antissindical, sujeita à intervenção do MPT Em nota técnica assinada pelo procurador-geral do
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos
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Projeto estabelece critérios para garantir o teletrabalho sem comprometer a prestação dos serviços públicos. O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que
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