A Lei nº 15.367/2026 autorizou a reabertura do prazo para que servidores dos antigos territórios federais optem pela inclusão no quadro em extinção da União. Novos prazos * O Ministério da
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Percentual será pago em maio e irá abranger todas as categorias, com índice variando de acordo com carreira e cargo; novo valor do auxílio-alimentação também começa a contar na folha A segunda
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Ampliação do benefício será gradual pelos próximos três anos; para 2026, licença permanece em cinco dias. O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 229/2026, que
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Decreto define critérios e pontuação para concessão do benefício a ocupantes de cargos de nível superior nas carreiras de desenvolvimento tecnológico e gestão em saúde pública O Governo do
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O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal (PLN 1/26). O objetivo é transformar
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