📌 Lei nº 14.848, de 1º.5.2024 - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a
Saiba maisInformativos
O próprio MGI reconhece que esse não é um esforço trivial e busca meios para dar conta desse desafio, inclusive do ponto de vista operacional. Enquanto isso, os sindicatos esperam a divulgação do
Saiba maisRegras se aplicam a todos os funcionários públicos da União A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que estabelece regras
Saiba maisMedida, que eleva gastos com previdência, gera controvérsia no Judiciário No momento em que o governo tenta zerar o déficit fiscal, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) protocolou um projeto de
Saiba maisComissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei Na última semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a tramitação do Projeto de Lei 2.531, de 2021, de
Saiba mais