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A conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída é direito que surge com a extinção do vínculo do servidor com a administração. Em caso de morte, a impossibilidade de gozo do benefício

Tribunal reconheceu a repercussão geral em recurso que trata do tema O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a correção monetária pela Taxa Selic em débitos judiciais, que engloba

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a conceder o salário-maternidade em até 30 dias após o pedido, segundo nova lei publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu autorizar a redução da jornada de trabalho de servidora pública federal vinculada à Fundação Universidade de Brasília (FUB),